​Mais de quatro mil

​Por si só o evento já se revelou grandioso com a presença de mais de 4 mil comerciários oriundos da base sindical dos Sindicatos Filiados à Federação. Mas a grandeza do Dia do Trabalho dos Comerciários paulistas também se constatou com a aprovação unânime de 12 Deliberações por Emprego, Salário, Saúde, Direitos e jornada de 40 Horas Semanais de Trabalho, sem corte nos salários.

​São elas

​Adoção da escala 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de descanso remunerado. 40 Horas, sem redução salarial e sem horas extras.

​Fortalecer as Negociações Coletivas.

​Emprego formal, Salário forte e Direitos ampliados.

​Saúde física e mental preservadas.

​Efetivas campanhas de sindicalização.

​Qualificação profissional gratuita.

​Mais serviços e benefícios prestados à família comerciária.

​Ampliação do nosso Sindicalismo-Cidadão com construção de casas e instalação de creches.

​Consolidação do Projeto Fênix no Estado.

​Combater assédios, desrespeitos e discriminações nos locais de trabalho.

​União para vencer quaisquer afrontas contra os Sindicatos e os trabalhadores.

​Exercício do voto consciente. É nossa obrigação eleger os nossos representantes para o congresso nacional nas eleições de 4 de outubro.

​Vitórias

​Esta aprovação, que agora norteia as lutas comerciárias em todo o Estado, se deu sob o tema: “A Vitória Vem do Trabalho”, uma alusão às almejadas VITÓRIAS dos comerciários frente às causas trabalhistas e também à nossa torcida pela VITÓRIA do Brasil na Copa do Mundo. Foi neste contexto que aqueles milhares de participantes do 1º de Maio dos Comerciários vestiram camisetas verdes e amarelas e, com as cores da nossa bandeira, coloriram a nova Arena Multiuso entregue, na ocasião, à categoria, juntamente com mais 85 banheiros instalados no seu subsolo, ambos construídos com o custeio sindical. A emoção que citei acima provém justamente dessa demonstração de união do sindicalismo comerciário paulista, constatada com o forte apelo visual verde e amarelo que, certamente, tocou (e ainda toca!), aqueles mais de 4 mil corações numa verdadeira demonstração de brasilidade, sob todos os aspectos!

​O 1º de Maio nos fortalece!

​Márcia Caldas – Presidente em exercício da Fecomerciários

1) Fim da escala 6×1 e adoção da 5×2. 40 horas semanais de trabalho, sem redução salarial e sem horas extras.

2) Segurança e saúde física e mental das comerciárias, dentro e fora dos ambientes de trabalho.

3) Presença das comerciárias na política e no Sindicato.

4) Fornecimento de mais serviços e benefícios sindicais voltados à mulher.

5) Novos cursos gratuitos de qualificação profissional às comerciárias.

6) Igualdade de gênero, fim das desigualdades, das discriminações, dos assédios e da violência à mulher. Combater o feminicídio com rigor!

7) Políticas públicas às famílias sustentadas por mulheres “solo” e que também amparem órfãos e demais dependentes de vítimas de feminicídio.

8) Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia. Todos os dias!

9) Creches aos filhos das comerciárias com horários e dias de funcionamento ampliados.

10) Negociações Coletivas fortes.

11) Sindicalização ampla.

12) Voto consciente nas eleições de outubro para elegermos os legítimos representantes das comerciárias.

O maior Dia da Mulher do Brasil!

As comerciárias aproveitaram cada minuto daquele domingo, 15, tão especial, com a realização da 16ª edição do nosso evento “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida!”. Elas fizeram o maior Dia da Mulher do Brasil! Só o sindicalismo comerciário paulista faz isso. Ou seja, reunir milhares de trabalhadoras de uma única categoria e num único lugar! As comerciárias têm força dentro e fora dos locais de trabalho. Chegaram em Avaré com o respaldo dos seus respectivos Sindicatos, combativos defensores das justas reivindicações femininas durante todo o ano!

Reafirmação

Nossa celebração ao Dia da Mulher reafirmou o nosso posicionamento por respeito, igualdade e dignidade à mulher. Ao lado da coordenadora do Conselho da Mulher da Federação, Regina Pessoti, e demais 12 presidentes mulheres dos nossos Sindicatos, celebramos a data com reflexões que, previamente, ganharam as ruas da base sindical comerciária paulista com a exposição de outdoors pelo interior do Estado, logo no início de março. Foram homenagens às comerciárias feitas de forma integrada. Além das suas comemorações individuais, Sincomerciários e Sinprafarmas reforçaram as reivindicações femininas com a veiculação de três modelos de outdoors impressos ou digitais. Ao meu lado, nesses outdoors produzidos pela Federação, apareceram as lideranças dos seus Sindicatos. Juntos, assinamos as seguintes mensagens:

1) LUTE COMO UMA COMERCIÁRIA!

2) POR RESPEITO E DIGNIDADE À MULHER!

3) IGUALDADE, EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADE!

O “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” reafirmou esse posicionamento unitário sob o tema “Nossa Voz Move. Nossa Força Decide”. E eu, enquanto Deputado Federal, já estou levando estas deliberações para o Congresso Nacional visando ampliar e fortalecer essas pautas na esfera política. As causas femininas se potencializaram naquele histórico domingo, 15 de março, quando reforçamos o nosso compromisso de unir esforços, acabar com a escala 6×1 e trabalhar pela adoção da 5×2, ou seja, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A classe trabalhadora precisa ter tempo livre para viver!

Luiz Carlos Motta – Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal

O primeiro passo rumo à adoção do Salário Mínimo no Brasil se deu com a Lei 185, de 14 de janeiro de 1936. Rumo a essa regulamentação veio o Decreto-Lei 399, em 1938. A sua vigência oficial foi efetivada com o Decreto-Lei 2162 de 1º de Maio de 1940, durante o Governo Getúlio Vargas. Portanto, o dia 14 de janeiro celebra uma marca que define importante promoção da Justiça Social, iniciada há 90 anos. Como representante dos trabalhadores, dentro e fora do Congresso Nacional, entendo que esta data vai muito além de um registro no calendário. Ela também nos leva às origens de mais um momento de profunda reflexão trabalhista sobre a evolução da dignidade humana no Brasil.

Miséria e exploração

Para compreendermos o valor desta conquista, é preciso olhar para o que o Brasil era antes de 1936. Naquela época, a ausência de um piso nacional permitia que o trabalho beirasse a barbárie. Sem uma base legal, os patrões pagavam o que queriam, condenando, muitas vezes, o trabalhador a uma vida de miséria e também de exploração, dadas as exaustivas jornadas de trabalho, que poderiam chegar a 14 horas diárias. Não existia o conceito de descanso semanal remunerado; o corpo do trabalhador era explorado até o limite das suas forças.

Valorização

A criação do Salário Mínimo rompeu com esse ciclo de injustiça. Ele tem como objetivo estabelecer a base mínima de sustento de uma família. Sua instituição foi um passo fundamental na tentativa de garantir ao cidadão o direito de prover alimentação, moradia e higiene com o fruto do seu trabalho. Embora tenhamos avançado muito, a luta não terminou. No sindicalismo comerciário e na Câmara dos Deputados, defendo que o Salário Mínimo, hoje em R$ 1.621,00, seja permanentemente valorizado. Afinal, o Piso Nacional também serve de parâmetro para a definição dos pisos salariais das categorias profissionais na hora da negociação coletiva. Reconhecer sua importância histórica é ponto decisivo para mantermos o nosso compromisso pela sua valorização.

Luiz Carlos Motta é presidente da CNTC, da Fecomerciários e Deputado Federal.

Trabalho infantil

Os dados são preocupantes. No Brasil, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos estão trabalhando, muitas vezes em atividades perigosas, exaustivas e sem nenhuma proteção. Isso significa que, em vez de estarem na escola ou brincando, estão sendo privadas de aprender, sonhar e se preparar para o futuro. Quando uma criança trabalha antes da hora, além de colocar em risco a própria saúde, ela limita suas oportunidades de qualificação e, consequentemente, sua chance de romper o ciclo de pobreza.

Estudar, brincar e sonhar!

Temos uma bandeira muito clara na Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC): infância é para estudar, brincar e sonhar! Atuamos lado a lado com Sindicatos e empresas responsáveis para conscientizar, fiscalizar e propor políticas que eliminem o trabalho infantil, ao mesmo tempo em que promovemos a educação, a cultura e o esporte como caminhos para o desenvolvimento.

Luta da sociedade

Essa luta não é somente dos Sindicatos ou do poder público. É de toda a sociedade. Pais, mães, educadores, empresários e autoridades precisam se unir para proteger nossas crianças. E isso exige, antes de tudo, colocar o Brasil e o bem-estar das pessoas acima de qualquer disputa política.

Futuro

Se quisermos um futuro mais justo e próspero, devemos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham o direito de viver plenamente a infância, longe do trabalho, da exploração e perto de oportunidades que lhes deem asas para voar. Proteger a infância é proteger o futuro do Brasil. Essa é, e continuará sendo, uma das minhas maiores missões como parlamentar e como líder sindical comerciário.

Luiz Carlos Motta. Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal.

Recentemente, fui impactado por mais um caso de violência contra a mulher. Aconteceu no município de Divisa Alegre, Minas Gerais. Uma mulher foi brutalmente agredida e ameaçada de morte pelo ex-namorado, mesmo contando com medida protetiva judicial. Esse episódio não é isolado. Ele escancara uma ferida aberta da nossa sociedade, uma incapacidade de garantir, na prática, a segurança das mulheres, mesmo quando há ordens legais em vigor.

1.492 mortes

Esse caso soma-se a uma estatística que nos envergonha. Embora os índices gerais de violência tenham apresentado queda no Brasil em 2024, os casos de feminicídio aumentaram. Foram 1.492 mulheres mortas apenas por serem mulheres. A maioria era jovem, negra e foi assassinada dentro da própria casa, um ambiente que, em tese, deveria representar proteção e acolhimento.

Comprometimento

A proteção à mulher não pode esperar. Proteger é agir. Denunciar é salvar. O combate à violência de gênero não se faz com discursos, mas com políticas públicas robustas, orçamento direcionado, fiscalização e, sobretudo, comprometimento. Como deputado federal, tenho buscado transformar a indignação em ação legislativa. Apresentei emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para ampliar recursos destinados a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Defendi e votei a favor do projeto que garante medidas protetivas imediatas, sem necessidade de autorização judicial. Esse avanço é fundamental para garantir resposta rápida diante do risco. Apoiei, ainda, projetos que fortalecem a Lei Maria da Penha, ampliando seu alcance para outras formas de violência doméstica, como a patrimonial, a moral e a psicológica, muitas vezes invisibilizadas, mas igualmente destrutivas.

Convenção 190

Como líder sindical comerciário atuo pela ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho, mais um espaço em que muitas mulheres enfrentam abusos silenciosos.

Voz

Enquanto parlamentar, sigo convicto de que o nosso papel é legislar para proteger e dar voz a quem, por muito tempo, foi silenciada. Mas essa luta não é apenas do Parlamento. É da sociedade como um todo. É preciso que governos estaduais e municipais fortaleçam suas redes de atendimento. Que a Justiça aja com celeridade. E que cada um de nós, como cidadãos, sejamos capazes de denunciar, acolher e apoiar.

180

A mulher que sofre violência não está sozinha. Existem caminhos de apoio, e o primeiro passo pode ser o mais difícil, mas é também o mais importante: denunciar. Ligue 180. É grátis e o sigilo, absoluto. Proteger é mais do que um dever, é um compromisso com o presente e com o futuro que queremos construir.

Luiz Carlos Motta. Presidente da Fecomerciários e Deputado Federal.

O sindicalismo comerciário está atento aos impactos da suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a legalidade ou não da contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ), prática conhecida como “Pejotização”, anunciada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em 14 de abril de 2025. Nossa mobilização unitária tem como objetivo reverter a decisão. A indignação é geral e as consequências preocupam todos nós! A medida vale até o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo número 1.532.603, que trata do Tema 1389 de repercussão geral, previsto para o segundo semestre de 2025.

Diálogo

Daí, a real necessidade de agendarmos uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, num encontro conciliador e esclarecedor, seguido pela tentativa de sensibilizá-lo para a nossa esperada reversão da citada decisão. O caminho, mais uma vez, é o diálogo, sem confronto, mesma postura que temos que tomar para esclarecermos os papéis dos Sindicatos, das Federações, das Confederações e das Centrais Sindicais, diante da questão. A proposta é esclarecer a situação, valorizar o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Inspeção do Trabalho, a advocacia trabalhista e suas devidas competências, prevenindo qualquer tipo de agressão à ordem jurídica. A suspensão dos processos gerou forte reação das entidades da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista. Afinal, está sendo divulgado que a decisão busca uniformizar o entendimento sobre a validade dos contratos de “Pejotização” e questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes, transferindo essa competência para a Justiça Comum.

Constituição

Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, os pilares fundamentais da proteção social garantidos pela Constituição Federal de 1988 acabam ameaçados. Sendo assim, é recomendável que os demais ministros do STF também entendam o quanto essa decisão desrespeita a Constituição Federal e atinge a Justiça e o Direito do Trabalho. Para a classe trabalhadora, a “Pejotização” irrestrita representa a destruição do vínculo empregatício, constitucionalmente previsto. Abre a porta para contratações precárias, sem garantias, direitos e dignidade, situações que precisamos evitar. Essa ameaçadora realidade coloca milhões de trabalhadores à mercê da brutal exploração da mão de obra e enfraquece toda a estrutura de proteção social construída ao longo de décadas. Reafirmo o meu compromisso com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Sou movido pela intenção de reverter essa decisão do ministro Gilmar Mendes, assegurando à Justiça do Trabalho o desempenho do seu importante papel na proteção social e humana da classe trabalhadora.

Efeitos

Cito alguns argumentos dos efeitos nocivos da suspensão de todos os processos judiciais de “Pejotização”, que interrompe o acesso à Justiça Trabalhista para trabalhadores que questionam vínculos mascarados pela “Pejotização”. A saber:

● Prejuízo ao combate às fraudes nas relações de trabalho.

● Conflito com a jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho.

● Afronta ao artigo 114 da Constituição, que define a competência da Justiça do Trabalho.

● Acúmulo de ações judiciais.

● Insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.

A exemplo da minha postura diante da terceirização irrestrita da mão de obra, também considero a “Pejotização” como precarização. Reitero o compromisso do movimento sindical comerciário por um tratamento justo e igualitário para todos os trabalhadores, “Pejotizados” ou não, tendo a Justiça do Trabalho como respaldo na defesa dos seus direitos garantidos em lei. Esta fraude aos direitos sociais do trabalhador também desrespeita a dignidade humana, com a ampliação dos seus desmandos. É preciso fazer valer os direitos fundamentais da classe trabalhadora consagrados na Constituição Federal.

Luiz Carlos Motta

Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal.

O mês do trabalhador, em função do 1º de Maio, é tempo de reconhecimento, mas também de reflexão. E uma das pautas mais urgentes que defendo é a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho, especialmente diante de escalas exaustivas como a 6×1, que priva o trabalhador do descanso digno e do convívio com a família. Quem trabalha no comércio, no setor de serviços ou em grandes redes sabe o que é isso: são semanas seguidas sem pausa suficiente, com pressão por metas e pouca valorização do ser humano. Isso adoece. E a saúde mental não pode mais ser tratada como tabu.

NR-1 e 6×1

Está prevista a entrada em vigor da nova atualização da Norma Regulamentadora número 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho. Ela exige que as empresas adotem medidas de prevenção aos riscos psicossociais, como o estresse, o assédio e a sobrecarga emocional. Isso é um avanço. Pela primeira vez a legislação reconhece que saúde no trabalho não é só evitar acidente físico, mas também proteger a mente de quem trabalha. Essa atualização vai exigir planejamento, diálogo e responsabilidade. Não podemos admitir que o trabalhador siga adoecendo silenciosamente. Por isso, defendo que esse novo momento também traga à tona o debate sobre a escala 6×1. Não para prejudicar as empresas, mas para buscar equilíbrio, porque ninguém rende bem sem descanso, sem lazer, sem tempo para estar com quem ama.

Leis humanas

Como Deputado Federal, presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), tenho levado esse assunto para uma discussão séria, sem ideologias. No 1º de Maio, comemorado pelos comerciários paulistas no Centro de Lazer dos Comerciários, em Avaré, deixei claro essas duas pautas importantes para mais de 3,5 mil trabalhadoras e trabalhadores. É preciso avançar na discussão e com agilidade. Defender a saúde mental é defender a família, a fé, a dignidade de quem levanta cedo e movimenta nossa economia. Sou deputado municipalista, ligado às bases, e sei o quanto esse tema impacta a vida real das pessoas. Seguirei firme, em Brasília e nos municípios, para que tenhamos leis mais humanas e jornadas mais justas. O Brasil precisa valorizar quem trabalha. E isso começa por respeitar seus limites.

Luiz Carlos Motta

Deputado Federal (PL/SP), presidente da Fecomerciários e da CNTC.

As celebrações ao 1º de Maio permitem ao movimento sindical comerciário paulista reafirmar as suas justas reivindicações por emprego formal, salário com poder de compra, manutenção de direitos, segurança e saúde (inclusive mental), das trabalhadoras e dos trabalhadores. Igualmente, o Dia do Trabalho nos une e nos fortalece para exercermos, cada vez mais, o chamado Sindicalismo-Cidadão. Ou seja: a prática de ações que transpõem o sindicalismo e que hoje estão consolidadas nas bases territoriais dos 72 Sindicatos Filiados à Federação. O exemplificam a construção de 14 mil casas no Estado pela Cooperativa Habitacional da Federação, a instalação de creches e a promoção de cursos de capacitação profissional.

Avaré

No ano em que a Fecomerciários comemora 86 anos de fundação (celebrados em 9 de abril), os mais de 2,5 milhões de comerciários e práticos de farmácia que representamos no Estado comemoram o Dia do Trabalho nas respectivas bases territoriais dos Sincomerciários e Sinprafarmas Filiados à Fecomerciários que, por sua vez, prepara a quarta edição do 1º de Maio dos Comerciários. O maior Dia do Trabalho do Brasil vai reunir cerca de quatro mil trabalhadoras e trabalhadores de uma única categoria num único lugar. É com este elenco federativo, comerciários e práticos de farmácia que estaremos no Eco Blue Acqua Park, o único Parque Aquático mantido pelo sindicalismo brasileiro, localizado na Estância Turística de Avaré e mantido pela Federação.

União

Em torno do tema “Unidos Somos Fortes!”, vamos aliar momentos de reflexão com o merecido lazer à categoria que mais trabalha no Brasil. Faremos reflexões sobre as justas reivindicações comerciárias, destacando que precisamos de Sindicatos e Convenções Coletivas de Trabalho valorizadas para avançarmos na nossa luta por conquistas econômicas e sociais! Essas reflexões vão unificar e fortalecer o sindicalismo comerciário paulista e também darão suporte às minhas ações enquanto Deputado Federal. O meu trabalho em Brasília ganha forças quanto mais fortes os Sindicatos forem. Nosso papel é resistir a quaisquer tentativas de desmonte dos Sindicatos e a consequente retirada de direitos da classe trabalhadora. Sim, esta quarta edição do 1º de Maio dos Comerciários tem a missão de resistir e potencializar o atendimento das nossas reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida para os comerciários e práticos de farmácia paulistas, com emprego, salário, direitos, segurança e saúde. Sigamos juntos pela valorização das entidades sindicais e pelo fortalecimento das Convenções Coletivas. O 1º de Maio nos unifica!

Luiz Carlos Motta

Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal

Duas tentativas de homicídio

É por meio da trágica história da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que reitero o meu firme posicionamento em defesa das integridades física, mental e patrimonial da mulher. Por anos, a cearense Maria da Penha batalhou para que fosse feita justiça diante da agressão doméstica (e pelos direitos da mulher!) que sofreu do próprio marido e pai das suas duas filhas. O agressor, professor universitário, tentou matá-la por duas vezes. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, ela foi ferida por ele com dois tiros nas costas enquanto dormia. O marido alegou que tinha sido um assalto. Depois do disparo, foi encontrado na cozinha gritando por socorro. Disse que os ladrões haviam fugido pela janela. Maria da Penha ficou internada por quatro meses. Voltou para a casa paraplégica e mantida em regime de isolamento completo!

Foi nesse período que aconteceu a segunda tentativa de homicídio. O marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Marco Antônio Herredia Viveros foi a júri duas vezes. Em 1991, quando seus advogados anularam o julgamento e, em 1996, quando foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas recorreu. Viveros só foi preso, de fato, em 2002, 19 anos depois do ocorrido, mas conseguiu ir para o regime semiaberto em 2004 e ganhou liberdade condicional em 2007.

Disque 180

Hoje, Maria da Penha é referência na atuação em movimentos sociais contra a violência e impunidade. É um símbolo contra a violência à mulher! Com ela, neste dia 08 de março unimos as nossas forças para juntos também  combatermos os assédios moral e sexual, além de repudiarmos a violência à mulher. Denuncie: disque 180 (sigilo absoluto). Maria da Penha neles!

Luiz Carlos Motta
Presidente da Fecomerciários, CNTC e Deputado Federal (PL/SP)