Motta participa de audiência pública sobre Trabalho Infantil

(Fonte: Fecomerciários) A participação do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, na “1ª Audiência Pública sobre Legislação de Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil”, permitiu ao líder sindical expor todas as ações da entidade e de seus 69 Sindicatos Filiados (incluindo o SindComerciários de Bragança Paulista e Região) neste campo. Uma seleta plateia compareceu ao auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, na última quinta-feira, 5, para acompanhar esse e demais painéis juntamente com o presidente do Tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. A audiência teve como foco principal despertar a consciência dos cerca de 70 empresários presentes sobre a relevância da contratação de aprendizes e intensificar ações voltadas ao cumprimento da Lei 10.097/2000.

As autoridades que compuseram a mesa assinaram um “pacto” entre instituições e entidades no qual se comprometem em promover ações articuladas que protejam crianças e adolescentes, além de cuidar da erradicação do trabalho infantil.

Motta, que também é presidente da UGT/SP, reconheceu a necessidade de conscientizar as bases comerciárias sobre o que é trabalho infantil. Com a observação de que a Federação oferece apoio incondicional à prevenção e erradicação de toda e qualquer forma de exploração de crianças e adolescentes, ele sublinhou que uma dessas frentes de atuação é a duradoura parceira da Fecomerciários com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o líder sindical comerciário, este engajamento conjunto de atividades pela eliminação do trabalho infantil começou com o nascimento do Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Lembrou, ainda, do desenvolvimento, por cinco anos, do Projeto “Escola e Comunidade – Criança não Trabalha”. E explicou: “Foi por meio deste programa que realizamos, com os Sindicatos Filiados à Federação, a qualificação direta de 540 educadores nos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e nas 14 cidades que compõem o Vale do Ribeira”. Esse programa foi substituído pelo “Fórum em Rede – Criança não Trabalha”, em 2015, que já capacitou cerca de 300 pessoas nos municípios de Jaborandi (região de Barretos) e Fernandópolis.

O presidente do TRT, desembargador Lorival, afirmou sua satisfação ao receber personalidades que são dignas para debater os caminhos da aprendizagem. “Regramentos internacionais e da Constituição Federal, além de um capítulo próprio na CLT, asseguram a valorização da criança e do adolescente. Fazem da profissionalização um de seus direitos fundamentais”. Dr. Lorival saudou as ações conjuntas das instituições e entidades que encamparam os debates sobre aquela aprendizagem.

Desinformação

À medida que avançava em suas considerações, Motta mostrava para o atento público que durante os depoimentos dos participantes e nas observações realizadas durante as capacitações, havia desconhecimento sobre os diferentes tipos de exploração. “A maioria reproduzia e valorizava a enganosa ideia de que, quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, mais riqueza produzirá para sua vida”.

Foi quando a Federação, conforme salientou o palestrante, começou a desmitificar esta percepção e de um modo abrangente. “Aquela constatação nos fez perceber que a discussão não deveria ser tratada somente junto aos educadores e às famílias das crianças e dos jovens assistidos, como vínhamos fazendo. Por isso, decidimos ampliar o tema, abordando também os demais agentes sociais do poder público”.

Hoje, este contingente é formado por assistentes sociais, agentes de saúde, membros dos conselhos tutelares, das Secretarias de Trabalho e Emprego, associações comunitárias, profissionais das áreas de RH das empresas e os sindicatos.

Conscientização

Despertou-se, então, o poder do papel conscientizador e facilitador do sindicalismo comerciário na interlocução de diferentes grupos e também para o fortalecimento das redes de apoio aos Direitos da Criança e do Adolescente. “Foi quando optamos por redimensionar o Projeto ‘Escola e Comunidade – Criança não Trabalha’ e o transformamos em ‘Fórum em Rede – Criança não Trabalha’”, acrescentou Motta

O grande diferencial implementado no Projeto “Fórum em Rede – Criança não Trabalha” concentrou-se no fato de que durante a realização do encontro de qualificação, conseguiu-se abrir espaços para a troca de experiências entre os participantes. “Mostramos caminhos para quebrar o mito de que o trabalho protege meninos e meninas da vulnerabilidade das drogas e da criminalidade”.

Neste “programa”, os multiplicadores são convidados a refletir sobre como é importante priorizar que as crianças e os adolescentes se desenvolvam em seu próprio tempo, antes de assumirem as responsabilidades do mundo do trabalho. Motta frisou que acredita na promoção do Trabalho Decente. Ele entende que cabe aos trabalhadores proteger o futuro de nossas crianças e dos nossos jovens.

Por fim, Motta reiterou: “O direito de brincar, de estudar e de viver plenamente a infância é o que os preparará para se transformarem em cidadãos forjados na educação, capacitados e aptos a colaborarem com a construção de uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e humana”.

Mesa

A mesa solene teve a seguinte composição: o prefeito de Campinas, Jonas Donizette; o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafael Zimbaldi; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Eduardo Luis Amgaten; o gerente regional do Trabalho e Previdência Social de Campinas, João Batista Amâncio; o desembargador do Trabalho e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região, João Batista Martins César; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Luíz Rodrigo Fernandes Braga; e a secretária de Cidadania e Assistência Social do município de Campinas, Janete Aparecida Giorgetti Valente.