Negociações coletivas em tempos de crise

Por Luiz Carlos Motta

O título acima foi tema de um painel de recente live denominada “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, da qual participei como palestrante. O evento reuniu um seleto elenco de expositores e teve como organizadores o Ministério Público do Trabalho, a Escola Judicial e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical (TRT 15 Região). A iniciativa nos ofereceu a oportunidade para discutirmos e avançarmos na valorização das negociações coletivas. O assunto vem sendo amplamente analisado pela UGT Nacional e pela UGT São Paulo, presididas, respectivamente, por Ricardo Patah e Amauri Mortágua. O tema também é debatido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), entidades por mim presididas, conforme expus no meu painel.

Valorização

Entre as resoluções que tomamos junto aos 71 Sindicatos filiados à Federação, divididos em doze regionais, destaquei ações que visam preservar a saúde, o emprego, o salário e os direitos dos trabalhadores. Uma das saídas para tanto é valorizar as negociações coletivas diante da pandemia da Covid-19. O sindicalismo comerciário entende que esta valorização também contribui para a sobrevivência das lojas, muitas ameaçadas de falência por conta da crise. Por isso, estreitamos as nossas relações com os patrões, prefeitos, secretários, Câmaras Municipais e com o governo estadual, na busca de consensos. Temos atuado para adotar as seguintes medidas: 1) As negociações coletivas devem ser feitas caso a caso. 2) As empresas interessadas em negociar devem enviar aos sindicatos seus pleitos. 3) Se for o caso, negociar a adoção de férias individuais, coletivas, banco de horas e afins. 4) Apenas num segundo momento discutir outras medidas, como suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho e salário. 5) Discutir caso a caso as demandas das empresas.

Fortalecimento

As minhas atuações em Brasília, como deputado federal, também estão focadas na diminuição dos efeitos da pandemia junto à classe trabalhadora e na busca de abertura de créditos às micro e pequenas empresas. Na verdade, são ações conjugadas entre sindicalismo e o meu mandato parlamentar que se configuram em levar para a Câmara as reivindicações do movimento sindical. O objetivo é fortalecer, por exemplo, a legitimidade dos Sindicatos, Federações e Confederações com forte participação nestas negociações.

Emendas

Recentemente, apresentei cinco emendas à MP 1.045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e retoma medidas adotadas pelo governo em 2020 para o combate à pandemia de Covid-19, no âmbito das relações de trabalho. De acordo com a MP, as empresas podem reduzir a jornada de trabalho e o salário ou suspender os contratos de trabalho. A medida visa preservar o emprego e a renda dos trabalhadores e minimizar o impacto social decorrente da pandemia. As emendas apresentadas por mim têm como objetivo assegurar os direitos e as garantias dos trabalhadores previstos nos acordos coletivos de trabalho. Elas visam adequar a MP 1.045 aos ditames da Constituição Federal, privilegiando o princípio da negociação coletiva e, também, garantir a recomposição da renda plena a fim de que o valor do benefício emergencial seja suficiente para a manutenção da renda do trabalhador.

Trâmite

Em vigor, a MP 1.045, publicada em 28 de abril, tem prazo de 120 dias para ser avaliada e votada no Congresso Nacional. Se não houver modificação, o texto original do governo é promulgado e convertido em lei ordinária. Conforme detalhou o Diap, “o artigo 11 manteve a previsão de que as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de negociação coletiva”. O artigo 12, por sua vez, sofreu alterações na versão atual do benefício emergencial ao prever tanto o acordo individual quanto a negociação coletiva para quem tem salário igual ou inferior a até R$ 3.300,00, independentemente do porte da empresa. O deputado Christino Áureo (PP/RJ) foi designado relator da MP 1.045, que recebeu 407 emendas. Apresentado o seu parecer, a MP segue para votação em Plenário. Aprovada na Câmara, segue pelo Senado antes de ser convertida em lei.

Subsídios

Por fim, a MP 1.046, que flexibiliza a legislação trabalhista, recebeu 315 emendas. Ela ainda não tem relator. Enfim, seja no movimento sindical ou em Brasília, as minhas condutas e formas de enfrentamento às dificuldades impostas pela pandemia às negociações coletivas defendem a negociação construtiva e propositiva. Sabemos que não é tarefa fácil. Mas tenho certeza que os debates como vistos no evento apontado acima nos darão mais subsídios para alcançarmos estes nossos objetivos.

Luiz Carlos Motta

Presidente da Fecomerciários, da CNTC e deputado federal