Pelo direito de ser criança

Por Luiz Carlos Motta*

O Brasil é pioneiro em várias iniciativas. Uma delas está relacionada ao dia 12 de outubro, instituído em 1924 pelo presidente Artur Bernardes, que sancionou um projeto de lei do deputado federal Galdino do Valle Filho, criando o Dia da Criança em todo o País. Somente em 1959, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estabeleceu o dia Internacional da criança, mas para outra data: 20 de novembro, em referência à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada naquele dia. Tradicionalmente ligada à oferta de presentes, a data é importante para a promoção do debate sobre a garantia dos direitos das crianças e para as lutas nesse sentido.

Trabalho infantil 

O número de crianças vítimas de trabalho infantil no mundo aumentou pela primeira vez em 20 anos, atingindo 160 milhões, anunciaram em junho último, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Unicef. Relatório divulgado de forma conjunta pelos dois importantes organismos internacionais destaca que, pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil, “inverteu o sentido”, contrariando a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de crianças no mundo do trabalho.

Proteção social 

O documento mostra que nos últimos quatro anos esse aumento foi de 8,4 milhões de pessoas. Cerca de nove milhões a mais de crianças estará em risco devido aos efeitos da Covid-19 até o fim de 2022. Pior: esse número poderá aumentar para 46 milhões caso não venham a ter acesso a medidas de proteção social essenciais, adverte o texto. As crises sanitária e econômica, além do fechamento de escolas, devido à pandemia, podem significar que as crianças trabalham mais horas, ou em condições agravadas, enquanto muitas outras podem ser forçadas às piores formas de trabalho infantil, devido à perda de emprego e rendimento em famílias vulneráveis, aponta um outro trecho do relatório.

PETI 

Enquanto dirigente sindical comerciário e deputado federal tenho atuado fortemente no âmbito da presidência da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e na Câmara Federal para mudar esse triste cenário. Antes mesmo da pandemia, criamos o programa “Fórum em Rede: Criança não Trabalha”, como contribuição à sua atuação no Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que conta com efetiva participação de 71 sindicatos filiados à Federação em todo o Estado de São Paulo.

Dignidade

Ainda de acordo com o documento do Unicef e da OIT, o trabalho infantil compromete a educação das crianças, restringe os seus direitos, limita as suas oportunidades futuras e contribui para a manutenção de ciclos de pobreza viciosos. Além do aumento dos investimentos em educação e a facilitação do regresso das crianças à escola, é preciso continuar defendendo a promoção do trabalho digno para adultos para que as famílias não tenham que recorrer à ajuda dos filhos para ajudar a pagar as contas da casa. Daí a importância dos auxílios emergenciais. Reafirmo as nossas bandeiras de luta pela erradicação do trabalho infantil em toda a cadeia produtiva. Trabalho pelo cumprimento das leis existentes e para a aprovação de outras que venham garantir o futuro da nossa nação, a partir do respeito aos direitos de quem é criança hoje e merece comemorar o 12 de outubro com direito à infância.

*Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários e Deputado Federal (PL/SP)