Negociações Coletivas em debate

Por Luiz Carlos Motta*

A valorização das negociações coletivas foi o tema central do tradicional Congresso de Advogados, promovido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários). O evento aconteceu dias 27 e 28 de julho, no auditório do Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande, litoral paulista. Em sua 15ª edição, contou com a participação de cerca de 350 advogados e advogadas oriundos dos 72 Sindicatos Filiados à Federação, além de lideranças sindicais comerciárias. Luciano Ribeiro, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Federação, foi o coordenador-executivo. Palestraram dois ministros e uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também apresentaram painéis, dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, um Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e três advogadas especialistas em Direito do Trabalho.

Aprimoramento

As palestras, de elevada qualidade, foram acompanhadas por uma seleta plenária. Os palestrantes dividiram conosco seus largos conhecimentos e vivências em torno do tema, o que garantiu profundas reflexões e debates. O assunto é relevante. Trouxe aprimoramento para os operadores do direito colocá-lo em prática em suas bases territoriais, porque o Congresso gerou uma diretriz unitária. Esta unidade fortalece a luta do sindicalismo comerciário paulista, na defesa dos interesses dos comerciários e dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo, ao abrir caminhos para conquistarmos avanços econômicos e sociais que a categoria precisa e merece.

Unidade

O encontro tem esse potencial, ou seja, unificar a luta dos Sindicatos Filiados à Federação nas questões jurídicas, com o respaldo da participação ativa do público presente. Portanto, este produtivo Congresso, a exemplo dos demais anos, segue superando as expectativas. Profissionais do Direito do Trabalho, dirigentes e lideranças sindicais retornaram às suas bases com novos conhecimentos para colocarem em prática na defesa da categoria. Todos puderam constatar o importante papel desenvolvido por Sindicatos, Federações e Confederações, ao reafirmarem os seus posicionamentos diante das discussões de temas antigos e novos, em um mundo em transformação, que desafia todos os atores do mundo do trabalho, como ocorre com as negociações coletivas.

Conhecimentos

O Congresso ofereceu aos participantes a possiblidade de esclarecerem dúvidas com renomados palestrantes, trocarem ideias e experiências, com os próprios colegas de sindicatos de outras regiões do Estado, além de adquirirem novos conhecimentos. Também foi muito útil, para ampliar o conhecimento, principalmente para os profissionais mais novos, sobre o dia a dia e funcionamento, por exemplo, dos TRTs. Neste sentido, todos destacaram os desafios do Tribunal para dar agilidade nos processos, com um número limitado de magistrados. Outro aspecto positivo foi a oportunidade dos presentes, apresentarem aos palestrantes, as dificuldades que os sindicatos enfrentam no seu trabalho diário, entre outras questões.

Alinhamento

O evento serviu também para alinhar as estratégias de trabalho dos corpos jurídicos dos Sincomerciários e Sinprafarmas filiados à Federação, com o objetivo de obter melhores resultados para os trabalhadores e suas demandas. Um Congresso desse porte, deixa clara a necessidade de as entidades sindicais continuarem a investir na capacitação de suas equipes e em inovação, diante das novas realidades que o mercado de trabalho apresenta. Da mesma forma, fica evidente que a luta pela preservação dos direitos dos comerciários não contempla somente o judiciário, mas também, o executivo e o legislativo. Neste sentido, na Câmara dos Deputados, vou iniciar o segundo semestre de trabalhos, com intensa agenda na Comissão do Trabalho, onde sou terceiro vice-presidente. Diante de um mundo em transformação, com constantes ataques aos direitos trabalhistas é preciso estar atento em todas as instâncias, para evitar o avanço de projetos e propostas que prejudiquem a classe trabalhadora como um todo.

*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).