Sem desigualdade, já!

Por Luiz Carlos Motta*

Que as mulheres ganham menos que os homens, infelizmente, não é novidade. O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios comprova esta disparidade: as mulheres brasileiras recebem 19,4% menos que os homens que ocupam a mesma função, ou seja, aproximadamente 20%.

A pesquisa, divulgada há poucos dias, foi feita com aproximadamente 50 mil empresas com 100 ou mais funcionários, em todo o Brasil, durante o ano de 2022. Só no Estado de São Paulo, foram envolvidas mais de 16 mil empresas, correspondendo a cerca de um terço do total. O relatório de cada uma foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Portal Emprega Brasil.

Desigualdades

A consolidação dos dados se deu conforme informações do e-Social. Observa-se que além da disparidade salarial entre homens e mulheres, há também variações significativas conforme os grupos ocupacionais. O relatório apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual de mulheres e homens, além da situação em cada Estado brasileiro e a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.

Essas empresas têm agora 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Redução da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes sindicais e dos funcionários. O objetivo é reduzir as discrepâncias salariais sem justificativa.

Existe uma lei que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. É a Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 e que teve meu voto favorável na Câmara dos Deputados.

Leis boas existem, mas é preciso estar sempre alerta. Para garantir que saiam do papel e entrem para a realidade, é preciso constante fiscalização e vigilância!

Direitos

Na Câmara dos Deputados, tenho lutado pela ampliação dos direitos das mulheres. No final do ano passado, atuei na aprovação de um pacote de 14 projetos voltados para combater a violência contra a mulher e assegurar seus direitos. Foram projetos selecionados pela bancada feminina da Câmara e aprovados pelo Plenário em um mutirão de dois dias de votações, que envolveu acordo entre os diversos partidos. A maioria trata do combate à violência, principalmente sexual e doméstica, mas foram aprovados também projetos relacionados à saúde e outros direitos da mulher.

Orçamento

Como relator do Orçamento de 2024, no Congresso Nacional, trabalhei fortemente para ampliar os recursos para o Ministério das Mulheres. No projeto do Executivo para 2023, estavam previstos R$ 149 milhões. Houve um importante acréscimo que ampliou os recursos para a faixa de R$ 480 milhões em 2024. Esses recursos serão destinados para atender às diversas ações e programas do Governo, como por exemplo, o apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira, um espaço de atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, além da reestruturação do Ligue 180 (denúncia) e de ações que estimulam a autonomia econômica das mulheres.

Também apoiei desde o início o Programa “Antes que aconteça”, lançado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) pela sua presidente, a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, líder da bancada feminina no Senado. O Programa promete direcionar R$ 315 milhões para fortalecer o combate à violência contra a mulher. O objetivo é garantir o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção.

A luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens precisa ser contínua, com avanços que envolvem a garantia do respeito e da dignidade!

*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP).