Perigoso acúmulo de funções

Por Luiz Carlos Motta*

Você que utiliza ônibus urbano em sua cidade, o que pensa sobre a ideia de o motorista acumular a função de cobrador? Segundo especialistas em transporte, essa situação compromete a segurança do motorista, dos passageiros e de todos que circulam pelas ruas, incluindo veículos, bicicletas e, principalmente, pedestres. Além disso, causa incômodo aos passageiros devido às longas filas para embarque, prejudicando aqueles com horários apertados e gerando estresse adicional. Na capital paulista, há cerca de 13 mil ônibus urbanos; aproximadamente oito mil contam com motoristas e cobradores, enquanto o restante opera sem essa dupla, conforme o Sindimotoristas, que representa 45 mil motoristas e mais de 20 mil cobradores na cidade.

Precariedade

Esse tema é relevante, pois está tramitando na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2.843/24, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus no Brasil. A proposta, de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), conta com meu apoio. A autora destaca que essa prática aumenta as chances de acidentes e impõe condições de trabalho precárias aos motoristas. O projeto busca incluir essa proibição no Código de Trânsito Brasileiro, no qual atuei, em 2019, como presidente da Comissão Especial responsável por suas alterações.

Pena

O projeto prevê pena de detenção de até seis meses e multa para as empresas que exigirem ou permitirem esse acúmulo de funções. Ele está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para votação no Plenário. Se aprovado, será enviado ao Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial.

Segurança

É fundamental garantir a segurança dos passageiros e a dignidade dos trabalhadores do setor. Os motoristas de ônibus já enfrentam um trabalho desgastante e repleto de responsabilidades. É crucial assegurar que esses profissionais possam exercer suas funções com a atenção total que o trânsito exige. Outro aspecto importante da proposição é a recuperação dos milhares de empregos de cobradores, que há anos estão desempregados devido a legislações locais que autorizaram a implantação de catracas, resultando no acúmulo de funções para os motoristas.

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, Presidente da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)